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DER-SE é condenado pela exploração ilegal de areia

Unknown - 11:54
DER-SE é condenado pela exploração ilegal de areia
O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), a Rematel Empreendimentos LTDA e Geneilson Santos Souza, filho da proprietária do local, foram condenados pela Justiça Federal por realizarem a extração irregular de areia e cascalho na Chácara João Mariano, no município de Estância. 

A sentença determina que os réus providenciem o início da reparação da área degradada no prazo de 30 dias. Após isso, eles possuem um prazo de 180 dias para apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Após este período, os réus possuem mais 15 dias para ressarcir à União o valor correspondente ao bem mineral retirado ilegalmente.

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